Sala do Empreendedor
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A Sala do Empreendedor da Administração Regional de Sobradinho II é um espaço integrado a Administração Regional gerenciado por servidores que atuam em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o objetivo de desburocratizar e simplificar o processo de formalização, alteração, baixa e licenciamento de empresas visando o desenvolvimento dos negócios, impulsionando o comércio da região gerando emprego e renda e fomentando a economia em todo o DF.
Na Sala do Empreendedor de Sobradinho II são ofertados especialmente para o Microempreendedor Individual – MEI, os serviços de:
– Formalização
– Alteração de Dados Cadastrais
– Baixa
– Emissão de Boletos – DAS-MEI
– Entrega da Declaração Anual de Faturamento
– Orientação sobre o Parcelamento SIMEI
– Orientação sobre o Microcrédito – Prospera
– Parcelamento MEI – Simples Nacional
Custos
Gratuito.
Forma de solicitação do serviço
Na Sala do Empreendedor situada na Administração Regional de Sobradinho II.
Prazo
Imediato à solicitação.
Atendimento
Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n° 2.547/2000. As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de acordo com a lei n° 4.027/2007.
Normas e regulamentações
– MEI – FEDERAL:
Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006
Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018
– MEI – DF:
Lei nº 4.692 de 12/12/2011
Viabilidade de Localização- RLE:
– Lei nº 5.547/2015
– Decreto nº 36.948/2015
Cartilha RLE-Digital-1
Link: http://www.redesimples.df.gov.br/
Endereço da Administração Regional de Sobradinho II
Segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 18h
Telefone: 3550-6478
Endereço: AR 13, Área Especial Setor Administrativo
Servidores: Guilherme Magalhães e Aldo Oliveira
Para mais informações, acesse o Portal do Empreendedor
