Administração Regional de Sobradinho II

Os permissionários deverão realizar a renovação do Termo de Permissão anualmente. Documentos necessários:

• Requerimento;
• Foto 3×4;
• Registro de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Comprovante de Quitação Eleitoral;
• Certidão negativa (criminal) expedida pela Justiça Federal;
• Certidão negativa (criminal) expedida pelo TJDFT;
• Certidão negativa de Débitos com a Fazenda; Pública do Distrito Federal;
• Comprovante de Residência;
• Comprovante de Tempo de Ocupação;
• Adimplência com a taxa de rateio;
• Declaração de Adimplência com o preço público.

 

Como obter o serviço:

Através do preenchimento de requerimento na CODES – Coordenação de Desenvolvimento.

Prazos: 

A análise na Administração será de até 15 dias, para posterior encaminhamento para aprovação da Secretaria Executiva das Cidades. O prazo será contado a partir da entrega de toda a documentação exigida.

Custos:

Gratuito, com exceção do pagamento do preço público da área utilizada

Horário de funcionamento da feira

Terça a Domingo – das 9h às 17h

Atendimento

Administração Regional de Sobradinho II – CODES
Segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 18h
Telefone: 3550-6478
Endereço: AR 13, Área Especial Setor Administrativo.