Licença de funcionamento de atividades econômicas
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Como obter o serviço:
Acesse o RLE: www.redesimples.df.gov.br. No RLE, a abertura de empresas acontece de forma mais rápida, o usuário solicita a consulta de Viabilidade de Localização da empresa pelo próprio sistema. O Registro da Empresa segue no próprio RLE facilitando o licenciamento. Para empresas consideradas de baixo risco a Licença de Operação é dada automaticamente, além disso o empresário pode acompanhar a situação de todas as licenças de suas empresas em tempo real.
Prazos:
5 dias úteis para empresa de baixo risco e de 10 dias úteis para empresas de atividades de alto risco.
Custos:
Gratuito.
Licença de Funcionamento para autônomos:
Os pedidos de licenciamento devem estar acompanhados da documentação completa, deverão ser entregues na Administração Regional de Sobradinho 2:
1. Em PDF separados = um arquivo para cada documento;
2. Arquivos identificados com o nome do documento;
3. Na sequência numerada conforme o check list;
5. Estarem legíveis, na validade, sem rasuras e assinados;
Observações importantes:
Não será aberto processo com documentos faltantes, rasurados, sem assinaturas, e ilegíveis ou fora do prazo legal.
Para tirar dúvidas poderá ligar pelo telefone fixo 3550-6478 de Segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 18h.
