13 de janeiro

GDF - Administrações Regionais
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
6/08/19 às 16h03 - Atualizado em 6/08/19 às 16h03

CONSULTA PRÉVIA

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Consulta Técnica preliminar do projeto arquitetônico ou informações que digam respeito a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, solicitadas à Administração Regional.  
 

Requisitos 
Requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso;  
 

Custos 
Gratuito 
 

Prazos 
A Administração Regional terá até trinta dias, para atender a cada solicitação e/ou requerimento encaminhado, respeitando o detalhamento estabelecido pelo COEDF. 
 

Normas e regulamentações 
-Lei 6.138 ( 26/04/2018 )

– Decreto 39272 – 02/08/2018   
(COEDF); 


Horário de atendimento: Administração Regional de Sobradinho II – GEAPRO Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.

Telefone: 3453-9310  

End: AR 13 AE 01 Sobradinho II CEP 73.062-300. BRASÍLIA – DF 

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