24 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Onde encontrar

CARTA DE SERVIÇOS

APRESENTAÇÃO DA CARTA

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Navegue no menu ao lado para conhecer todos os serviços e caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
  • Ouvidoria
  • Demandas
  • Microfilme
  • Projetos/Plantas
  • Desarquivamento de Processos
  • Acesso a Usuário Externo
  • Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
  • Iluminação Pública
  • Alistamento Militar
  • Adote uma Praça
  • Declaração de Numeração Predial
  • Licença de Funcionamento (Permissionário/Autônomo)
  • Visto de Projeto – Área Pública Comércio Local Norte (CLN)
  • Concessão de Uso de Área Pública – Comércio Local Norte (CLN)
  • Concessão de Uso de Área Pública – Comércio Local Sul (CLS)
  • Calçadas/Passeios e Meios-Fios – Recuperação
  • Calçadas/Passeios – Construção
  • Recuperação e Manutenção de Mobiliários Urbanos
  • Serviços de Obra e Manutenção Urbana
  • Serviços NÃO realizados pela Administração Regional
  • Autorização para Corte de Pista Asfáltica
  • Elaboração de Projetos
  • Aprovação de Projetos e Licenciamento
  • Consulta Prévia de Viabilidade de Endereço – RLE
  • Licenciamento de Eventos
  • Permissão de Uso para Quiosques e Trailers
  • Permissão de Banca de Jornal e Revista
  • Permissão de Box na Feira da Torre e Mercado das Flores
  • Permissão para Ocupação de Loja (box) na Galeria dos Estados
  • Cadastro de Ambulante
  • Apoio a Projetos Sociais de Cultura, Esporte e Lazer
  • Inscrição como Microempreendedor Individual – MEI
  • Instalação de contêiner de lixo em área residencial
  • Instalação de contêiner de lixo em área comercial ou mista
  • Recolhimento do automóvel abandonado
  • Pintura de Meios-Fios
  • Reposição de tampas

  • Sinalização de trânsito (faixas de pedestre, vagas especiais, placas, semáforo, fiscalização eletrônica)

  • Editais de Chamamento Público para ambulantes

 

SERVIÇOS PARA EMPRESA
  • Ouvidoria
  • Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
  • Solicitação de Demandas
  • Desarquivamento de Processos
  • Acesso a Usuário Externo
  • Emissão de Declaração de Numeração Predial
  • Emissão de Licença de Funcionamento (Permissionário/Autônomo)
  • Visto de Projeto – Área Pública Comércio Local Norte (CLN)
  • Concessão de Uso de Área Pública – Comércio Local Norte (CLN)
  • Concessão de Uso de Área Pública – Comércio Local Sul (CLS)
  • Emissão de Licença Eventual
  • Consulta Prévia de Viabilidade de Endereço – RLE
  • Inscrição como Microempreendedor Individual – MEI
OUVIDORIA

O que é Ouvidoria

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O que você pode registrar na Ouvidoria

Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria da Administração do Plano Piloto.

O Ligue 162 funcionará de segunda-feira a sexta-feira das 7h às 21h,  e,  nos sábados,  domingos e feriados das 8h às 18h.

 

Sistema de Ouvidoria
Participa -DF
Clique A

UI

Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação

São dez (10) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015)

No máximo mais dez (10) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)

Prazo para responder DENÚNCIAS

O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)

 

Garantias: Segurança – Restrição de acesso a dados pessoais – Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais – Atendimento por equipe especializada.

Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA

NOMES de pessoas e empresas envolvidas

QUANDO ocorreu o fato

ONDE ocorreu o fato

Quem pode TESTEMUNHAR

Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

 

 

IMPRIMA AQUI A SUA CARTA

Em atualização.

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO

SERVIÇOS-PARA-SUA-EMPRESA-

AVALIE NOSSA CARTA DE SERVIÇOS

14/11/20 às 8h00 – Atualizado em 4/02/22 às 17h12

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

 

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC – (Participa-DF – Clique aqui), com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.

Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço.

Tipos de informações que você pode requerer Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir direito de acesso à informação.

Tipos de Informações

Canais de atendimento disponíveis para o cidadão

Caso não encontre a informação que está procurando no Portal de Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse. Não é possível realizar um pedido de informação por telefone.

Canais de Atendimento

Acesse o sistema clicando AQUI

Garantias

  • Segurança
  • Atendimento por equipe especializada.
  • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
  • Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
  • Possibilidade de recurso.
  • Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Ouvidoria do Plano Piloto

Para pessoas interessadas no atendimento presencial da Ouvidoria, disponibilizamos o e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@sobradinhoii.df.gov.br) para  agendamento de atendimento que ocorrerá de  9h às 12h – 15h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tempo médio de atendimento: 30 minutos.

Conforme a Lei nº 6.801, de 28 de Janeiro de 2021, as prioridades nos atendimentos são:

"Art. 1º As gestantes, as lactantes, as pessoas acompanhadas de criança no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as pessoas com deficiência, as pessoas com obesidade grave ou mórbida, as pessoas que se submetem a hemodiálise, as pessoas com fibromialgia e as pessoas portadoras de neoplasia maligna têm atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e nas instituições financeiras localizadas no Distrito Federal."

 

O Ligue 162 funcionará de segunda-feira a sexta-feira das 7h às 21h,  e,  nos sábados,  domingos e feriados das 8h às 18h.

Pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente.
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de Iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Especificação, de forma clara e pre­cisa, da informação requerida.
  • Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

 

Prazos de resposta ao cidadão

Garantias:         

  • Segurança.
  • Atendimento por equipe especializada.
  • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis. 
  • Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta a pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
  • Possibilidade de recurso.
  • Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitormanto em até 5 dias.

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, ser­viço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Acesso à informação   Lei 4.990/20012

Atualizado em 20 de outubro de 2023

 

COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE –COMDEMA

REPRESENTANTES

OSMAR DA SILVA FELÍCIO –  Administrador de Sobradinho II;

EDIVALDO DE FREITAS DUARTE, Representante da Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Sobradinho II – ACIS;

MARIA SOARES PUREZA, Representante da Associação Amigos do Parque Canela de Ema;

AÉCIO ALVES DO NASCIMENTO, membro do Conselho de Saúde do Distrito Federal;

NELSON RODRIGUES DE SOUZA, membro da Associação SOS Ribeirão;

Pr. FRANCISCO DA SILVA CONCEIÇÃO, membro do Conselho de Ministros de Pequenas Igrejas;

ESTEVÃO SOUZA DOS REIS, membro do Conselho de Segurança, HEVERTON DA SILVA CRUZ, membro da Associação dos Guardiões do Canela de Ema;

MICHAEL JOSE BASTOS (matrícula 200.255-8), servidor da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

CLAUDIO ODILON DA COSTA SILVA (matrícula 26.951-5), Servidor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA;

MAURÍCIO LAXE (matrícula 137.288-7), servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBio;

IGOR PROENÇA DO ESPÍRITO SANTO (matrícula 195.235-8), servidor do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM;

Major LEANDRO DE CASTRO OLIVEIRA (matrícula 291.078-6) servidor do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.

Publicado no DODF nº 32, de 15 de fevereiro de 2022, pág. 12                                              

Ordem de Serviço nº 01, de 02 de fevereiro de 2022

DECRETO N.º 12.960, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Aprova o Regulamento da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989 que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

 

 

 

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